Rádio Angiquinho vence ação movida pela prefeitura de Paulo Afonso na Justiça Federal

Decisão aponta que emissora não dispõe de nenhuma irregularidade


Foto: Francisco Sales

No final do ano passado virou notícia em toda a cidade uma ação movida pela prefeitura de Paulo Afonso protocolada na justiça federal que alegava o funcionamento ilegal da rádio Angiquinho, e pedia que o sinal da emissora fosse proibido de alcançar os lares na cidade de Paulo Afonso.

Pois nessa quinta-feira (22), foi dada sentença no processo, e após a realização de perícia técnica da ANATEL, a pedido do juiz federal, Dr. Diego de Amorim Vitório, o mesmo julgou improcedente o pedido da prefeitura e seguindo tanto o resultado da perícia como o parecer do Ministério Público Federal atestou a regularidade do funcionamento da emissora, que poderá normalmente seguir com sua programação nos moldes atuais.

A direção da emissora comemorou muito a decisão, e apesar da certeza de que atuava em total regularidade, a ação causou bastante revolta nos comunicadores e ouvintes a época que foi apresentada, mas, agora, essa página será virada e a rádio ganha novo ânimo para dar continuidade a seus trabalhos.

O município além de não conseguir impedir o funcionamento da rádio, terá que pagar R$ 10.000,00 a título de honorários. Dessa sentença ainda cabe recurso.

Todas as decisões foram favoráveis à Angiquinho FM na referida ação:

Anatel

“A Anatel se manifestou no processo, informando que não foram encontradas irregularidades técnicas no funcionamento da estação.”

Ministério Público Federal

“O Ministério Público Federal, atuando na condição de fiscal da ordem jurídica, opinou pela inexistência de extrapolação, pela Rádio Angiquinhos FM, dos limites da autorização concedida pelo Poder Executivo e pugnou pela improcedência da demanda.”

Juiz federal

“Julgo improcedente o pedido da parte autora. Condeno o autor (município de Paulo Afonso) ao pagamento de verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 100.000,00), a ser dividido em partes iguais entre os réus".


*Com informações do portal PA4

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