Prefeita de Santana corta gratificação, hora extra e diárias

Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira (15).


Crédito: Divulgação

A prefeita da cidade de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões (MDB), determinou o corte de gratificações, horas extras e diárias, destinadas aos servidores públicos municipais. O decreto nº 15/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira (15).


De acordo com a justificativa, a medida foi tomada visando "a necessidade de ajustes administrativos financeiros para que a municipalidade não incorra em inobservância das Legislações aplicadas, sobretudo para que se evitem a paralisação de serviços essenciais e demais prejuízos ocasionados pela escassez de recursos públicos".


O documento aponta que o corte será feito de maneira temporária, mas não informa o tempo de vigência. Em outro artigo, a gestão também prioriza que o atendimento ao público vai ser realizado das 7h às 13h, tendo em vista a necessidade de economizar nas despesas de água, luz e etc.


"O horário de funcionamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta, ressalvados os casos em que a legislação específica estabeleça, serão das 7h às 13 horas para atendimento ao público em geral e realização de expedientes internos, com vistas à diminuição das despesas com água, luz e telefone e demais despesas administrativas" (artigo 3º).



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