Em novo decreto, prefeitura de Delmiro elenca multa para quem descumprir medidas

O Toque de Recolher passa a funcionar das 22h até às 5h do dia seguinte


Em virtude da nova classificação definida pelo Governo de Alagoas para o Sertão do Estado, referente à fase vermelha para as ações de combate à Covid-19, a Prefeita Ziane Costa, buscando maior proteção da população, decreta:

– O Toque de Recolher passa a funcionar das 22h até às 5h do dia seguinte

– Está proibida a realização de qualquer tipo de aglomeração em festas, shows e eventos em locais públicos ou privados, em chácaras e clubes, sob pena de multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) – Está proibida qualquer aglomeração em toda a orla do Rio São Francisco dentro dos limites do município de Delmiro Gouveia

Estão suspensas as atividades em – Academias, Clubes e Centros de Ginástica e Práticas Esportivas – Embarque e desembarque de Catamarãs

– Bares e restaurantes poderão, somente, realizar o atendimento via Delivery ou pelo sistema Pague e Leve. – Lojas do Centro e dos bairros de Delmiro Gouveia, só poderão funcionar das 9h às 17h, de segunda à sexta. – Igrejas e templos funcionarão com sua capacidade reduzida para 30% – A Feira Livre, Mercado Público e Polo Comercial deverão funcionar de segunda à sexta-feira, das 5h às 15h – A rede municipal de ensino iniciará o ano letivo a partir do dia 15 de março, de forma remota.


O não atendimento ao disposto neste decreto, poderá implicar na cassação do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento, com a imediata interdição, sem prejuízo das demais sanções administrativas cabíveis, bem como do crime previsto no artigo 268 do código penal.


O Decreto Municipal n° 23/2021 estará em vigor até às 23h59 de 16 de março de 2021, podendo sofrer alterações e, inclusive, ser prorrogado de acordo com o cenário epidemiológico.


Com informações da Ascom PMDG

0 comentário