Assembleia aprova projeto de resolução que busca revisar pacto federativo

Assunto foi debatido na sessão da última terça-feira (27)


Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 27, o plenário da Casa analisou 14 matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 59/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, por parte da Assembleia Legislativa de Alagoas, a fim de alterar os artigos 22, 24, 30, 41, 175, bem como inclui o artigo 182-A no texto constitucional, adicionando também o artigo 115 no ato das disposições constitucionais transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória. A matéria foi aprovada em segunda e última votação e contou apenas com a abstenção do deputado Antonio Albuquerque (PTB).

O deputado Bruno Souza (Novo/SC), um dos defensores desta PEC e divulgador desta proposição em todo o país, esteve presente na sessão, acompanhando a sua votação. A deputada Cibele Moura explica que apesar da Assembleia Legislativa de Alagoas possuir a atribuição de legislar apenas sobre assuntos limitados à circunscrição do Estado, o artigo 60, III da CF, garante que as assembleias legislativas, quando unidas, ao equivalente de mais da metade do seu total, e manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, podem enviar ao Congresso Nacional propostas de emendas constitucionais.

“A ideia é dar mais autonomia aos estados brasileiros. Hoje vivemos em um país que possui um falso pacto federativo. Num país onde as grandes decisões ficam concentradas em Brasília e longe da população. Quando nosso povo tem algum problema, busca resolver com quem está mais perto – vereador, prefeito, deputado estadual, governador –, e hoje quem decide são os deputados federais, senadores, presidente e seus ministros. Pessoas que, não tenho dúvida nenhuma, querem acertar, mas que muitas vezes não conhecem a realidade de todos os brasileiros. Temos um país continental, com realidades diferentes em cada estado, e hoje as respostas são dadas de maneira uniforme”, destacou Cibele Moura.

Por fim, a deputada disse que por conta dessas realidades distintas, um grupo de parlamentares está se mobilizando para aprovar, em 14 assembleias legislativas, o mesmo texto de resolução. “A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para ser votada pelos deputados e senadores. Chegou a hora de termos mais Brasil e menos Brasília e dos problemas serem resolvidos próximos da população”, concluiu a autora do projeto de resolução.

Acompanhe as demais matérias apreciadas pelos parlamentares: Matéria votada em 2º turno:Projeto de lei ordinária nº 462/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), considerando de utilidade pública a Federação Alagoana de Triathlon. Matérias votadas em 1º turno:Projeto de lei ordinária nº 441/2020, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), considerando de utilidade pública estadual o Instituto Andrade; – Projeto de lei ordinária nº 443/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), considerando de utilidade pública estadual o Instituto Manda Ver; – Projeto de lei ordinária nº 460/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina Cel. BM José Marcio Garcia de Alencar, o prédio do quartel do Corpo de Bombeiros em Piranhas; – Projeto de lei ordinária nº 480/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor José Gilton Pereira Lima. – Projeto de lei ordinária nº 486/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que obriga comunicação ao Ministério Público, por parte de cartórios de registros civil, hospitais e maternidades, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. Matérias discutidas em 1º turno:Projeto de resolução nº 70/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), concedendo a Comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à professora Ana Dayse Rezende Dorea; – Projeto de resolução nº 71/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), concedendo a Comenda Ledo Ivo ao mestre Edivar Vicente Feitosa; – Projeto de lei ordinária nº 416/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), denominando “Batalhão Aspirante Francisco Ferreira de Melo”, o 9º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas; – Projeto de lei ordinária nº 442/2020, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Comunitária e de Moradores do Village Campestre II; – Projeto de lei ordinária nº 478/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Atlética Coruripe; – Projeto de lei ordinária nº 481/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural Esportiva Poxim. Matérias discutidas em turno único:Requerimento nº 734/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), para envio de ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social solicitando informações sobre a implementação de uma unidade de call center em Arapiraca.


*Com informações da Ascom Assembleia

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